Descubra quem tem direito ao PIS e como garantir seu abono salarial. Veja como verificar se você tem direito a esse benefício.
O PIS (Programa de Integração Social) é um importante benefício para trabalhadores de baixa renda.
Continue lendo para descobrir se você tem direito ao PIS, quais são os critérios, como consultar e muito mais.
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) foi criado com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
As ontribuições das empresas financiam o programa, quee oferece benefícios aos trabalhadores do setor privado, incluindo o abono salarial.
O abono salarial é um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.
Esse benefício é uma forma de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda e garantir um mínimo de condições financeiras.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos.
Esses critérios garantem o alcance do benefício aos trabalhadores que mais necessitam.
A seguir, detalhamos cada um desses critérios:
1. Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Esse período é contado a partir do primeiro emprego formal com registro em carteira.
O Governo destina o PIS aos trabalhadores de empresas privadas
Enquanto isso, o PASEP é voltado para os servidores públicos.
O cadastro no PIS/PASEP é feito automaticamente pelo empregador na primeira contratação com carteira assinada.
Portanto, se você começou a trabalhar formalmente há mais de cinco anos, já cumpre este critério.
2. Trabalho remunerado por pelo menos 30 dias no ano base
No ano base considerado para o pagamento do abono salarial, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, com carteira assinada.
Esse período pode ser em uma única empresa ou em várias, desde que totalize 30 dias de trabalho.
Os dias trabalhados não precisam ser consecutivos, mas é importante que estejam dentro do ano base, que é o ano anterior ao pagamento do PIS.
Por exemplo, para receber o abono salarial em 2024, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2023.
3. Recebido até dois salários mínimos de média mensal
A média da remuneração mensal do trabalhador no ano base deve ter sido de até dois salários mínimos.
Esse valor é calculado considerando todos os salários recebidos durante o ano e dividindo pelo número de meses trabalhados.
Se a média salarial ultrapassar dois salários mínimos, o trabalhador não terá direito ao abono salarial, mesmo que tenha cumprido os outros critérios.
É importante verificar os recibos de pagamento e fazer o cálculo para saber se você se enquadra nesse requisito.
4. Informações corretas na RAIS
O empregador deve atualizar as informações do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
A RAIS é um documento que as empresas enviam anualmente ao governo, contendo dados sobre seus empregados, como salários, cargos e tempo de serviço.
Se houver erros ou omissões nas informações enviadas pelo empregador, o trabalhador pode perder o direito ao PIS.
Portanto, é fundamental que os dados estejam corretos e atualizados.
Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato com o departamento de recursos humanos da sua empresa para corrigir os dados.
Como consultar se você tem direito ao PIS
Você consegue consultar se tem direito ao PIS de forma simples e pode ser feito de diversas maneiras.
A seguir, detalhamos as principais formas de realizar a consulta:
Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal
- Acesse o site da Caixa: Entre no site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Encontre a opção de consulta do PIS: Na página principal, procure pela seção dedicada ao PIS.
- Informe seus dados: Digite o número do seu CPF, a senha cadastrada e outras informações solicitadas.
- Verifique o resultado: Após informar os dados, você terá acesso às informações sobre seu PIS, incluindo a data de pagamento e o valor do abono salarial.
Consulta pelo aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador está disponível para dispositivos Android e iOS.
Para utilizá-lo, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo: Encontre o aplicativo Caixa Trabalhador na loja de aplicativos do seu celular e faça o download.
- Faça o login: Utilize seu CPF e a senha cadastrada para acessar o aplicativo.
- Consulte o PIS: Procure pela opção de consulta do PIS e verifique suas informações.
Consulta pelo telefone
Você também pode consultar se tem direito ao PIS pelo telefone.
Basta ligar para o atendimento da Caixa Econômica Federal:
- Ligue para o número 0800 726 0207: Esse é o número de atendimento da Caixa.
- Informe seus dados: Tenha em mãos seu CPF e outros documentos para fornecer as informações solicitadas.
- Verifique o resultado: O atendente informará se você tem direito ao PIS e os detalhes do pagamento.
Valor do PIS
O valor do PIS é proporcional ao número de meses trabalhados no ano base.
O abono salarial é calculado considerando o salário mínimo vigente e o tempo de trabalho com carteira assinada. Veja como é feito o cálculo:
- Trabalhou 1 mês: Recebe 1/12 do salário mínimo.
- Trabalhou 2 meses: Recebe 2/12 do salário mínimo.
- Trabalhou 3 meses: Recebe 3/12 do salário mínimo.
- E assim por diante…
Por exemplo, se o salário mínimo vigente é de R$ 1.412,00 e você trabalhou 6 meses no ano base, você receberá metade desse valor, ou seja, R$ 706,00.
Esse valor proporcional é uma maneira de garantir que o benefício seja justo e distribuído conforme o tempo de contribuição de cada trabalhador.
Como sacar o PIS
Você pode sacar o valor do PIS de diversas formas, conforme a preferência do trabalhador.
Veja as opções disponíveis:
Saque com Cartão Cidadão:
- Dirija-se a um caixa eletrônico: Encontre um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui.
- Insira o Cartão Cidadão: Utilize seu Cartão Cidadão e digite a senha cadastrada.
- Saque o valor: Siga as instruções na tela para sacar o valor do PIS.
Saque em agências da Caixa:
- Vá a uma agência da Caixa: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Apresente um documento de identificação: Leve um documento com foto (RG, CNH, etc.) e o número do PIS.
- Realize o saque: Solicite o saque ao atendente e receba o valor do abono salarial.
Para os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal, podem creditar o abono salarial diretamente na conta corrente ou poupança.
Verifique se essa opção está disponível.
Atualização de dados cadastrais
Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para garantir o recebimento do PIS.
Qualquer discrepância nas informações pode resultar em atrasos ou até mesmo na perda do benefício.
Veja como atualizar seus dados:
Atualização pelo empregador
O empregador é responsável por enviar as informações corretas na RAIS.
Caso identifique algum erro, entre em contato com o departamento de recursos humanos da sua empresa para corrigir os dados.
Atualização pelo site da Caixa:
- Acesse o site da Caixa: Entre no site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Faça o login: Utilize seu CPF e a senha cadastrada para acessar sua conta.
- Atualize os dados: Verifique suas informações e atualize os dados incorretos.
Atualização pelo aplicativo Caixa Trabalhador:
- Baixe o aplicativo: Encontre o aplicativo Caixa Trabalhador na loja de aplicativos do seu celular e faça o download.
- Faça o login: Utilize seu CPF e a senha cadastrada para acessar o aplicativo.
- Atualize os dados: Verifique suas informações e atualize os dados incorretos.
Importância do PIS para os trabalhadores
O PIS é um benefício crucial para muitos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda.
O abono salarial oferece um suporte financeiro adicional que pode fazer a diferença no orçamento familiar.
Além de complementar a renda, o PIS ajuda a reduzir as desigualdades sociais e garantir melhores condições de vida para os trabalhadores.
Manter-se informado sobre os critérios de elegibilidade, datas de pagamento e formas de saque é essencial para garantir o recebimento do benefício.
Utilize as ferramentas disponíveis, como o site e o aplicativo da Caixa, para consultar e atualizar suas informações.
Reividique seus direitos
Ter direito ao PIS é uma conquista importante para muitos trabalhadores brasileiros.
O abono salarial oferece um suporte financeiro essencial que pode ajudar a melhorar a qualidade de vida e proporcionar maior segurança econômica.
Para garantir que você receba esse benefício, se atente aos critérios estabelecidos, manter seus dados atualizados e ficar atento ao calendário de pagamentos.
Consultar o PIS de forma regular e verificar se você cumpre os requisitos é um passo essencial para não perder o prazo de recebimento.
Utilize as diversas formas de consulta disponíveis, como o site da Caixa, o aplicativo Caixa Trabalhador e o atendimento telefônico, para garantir que todas as informações estejam corretas.
Em resumo, o PIS é um benefício que desempenha um papel vital na vida de muitos trabalhadores brasileiros.
Manter-se informado e reivindicar seus direitos é a melhor maneira de garantir que você aproveite ao máximo esse importante auxílio.
